| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2157 / 2010 |
| Date | 2010-05-03 |
| Ementa | Autoriza o poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 238.970,90 (Duzentos e trinta e oito mil, novecentos e setenta reais e noventa centavos), e dá outras providências. |
| native_id | 2743 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
õ Prefeitura Municipal de Castro LEI Nº 2157/2010 PUBLICADO EM of /.25./2ºb no jornal , Sapo SÚMULA: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL psp 21 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR e SE E midis DE R$ 238.870,90 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS E NOVENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO decretou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono esta Lei: ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 238.870,90 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS E NOVENTA CENTAVOS) E APROPRIADO À SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08 - SEC.MUNIC.DA CRIANCA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08.002 - SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 16.482.0014.2041 — FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 013548 01000 RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE R$ 238.870,90 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 238.870,90 ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DE CONFORMIDADE COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO CANCELAMENTO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A SEGUIR ESPECIFICADA: 08 - SEC.MUNIC.DA CRIANCA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08.002 - SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 16.482.0014.1004 - APOIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 013270 01000 RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE R$ 238.870,90 TOTAL DA REDUÇÃO R$ 238.870,90 - ART. 3º- ESTALEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 06 DE MAIO DE 2010. | E A MOACYR ELIAS FADEL JÚNIOR e “na ICIPAL Praça Pedro Kaled, 22 Centro Castro Paraná CEP 84.165.540 tel (042) 3906 2043 fax (042) 39062042 CPNJ 77.001.311/0001-08 site www.castro.pr.gov.br e-mail contabilidadeQcastro.pr.gov.br