norma nº 2183/2010

Prefeitura Municipal de Castro
PUBLICADO EM
LEI Nº 2183/2010 43 1284 d242n0 jornal
Ps e
SÚMULA: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO decretou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono esta
Lei:
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E APROPRIADO A
SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.002 — SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO
12.365.0011.1008 — INFRAESTRUTURA E APOIO LOGÍSTICO À REDE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.90.61.00.00 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
01103 — 5% SOBRE TRANSF CONSTITUC — EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 60.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 60.000,00
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DE
CONFORMIDADE COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO
CANCELAMENTO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A SEGUIR ESPECIFICADA:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.002 — SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO
12.365.0011.2056 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11.00.00 — VENC E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
01103 — 5% SOBRE TRANSF CONSTITUC — EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 60.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 60.000,00
- ART. 3º- ESTALEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 10 DE AGOSTO DE 2010.
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ALVARO TELLES
PREFEITO MUNICIPAL
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