norma nº 2204/2010

Prefeitura Municipal de Castro
PUBLICADO EM
D3/23./J2 no jornal
LEI Nº 2204/2010
SÚMULA: * AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO decretou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono esta Lei:
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E APROPRIADO A
SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
08 — SECRETARIA MUNIC DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.002 —- SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.244.0007.2038 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO CENTRO DE REFERENCIA
3.3.90.48.00.00 — AUXÍLIOS A PESSOAS FÍSICAS — NÃO VINCULADAS A PROJETOS INCENTIVADOS
01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 50.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 50.000,00
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
COM O ART. 1º DESTA LEI, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO CANCELAMENTO DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A SEGUIR ESPECIFICADA:
08 — SECRETARIA MUNIC DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.002 — SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.244.0007.2038 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO CENTRO DE REFERENCIA
3.1.90.11.00.00 — VENC. E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 50.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 50.000,00
- ART.3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 01 DE SETEMBRO DE 2010.
7
PA
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