norma nº 1/2008

PUBLICADO EM
21/23/28. no jornal
Câmara Municipal de Castro
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2008
Súmula: Referenda Convênio de Cooperação
Financeira que entre si celebram o Município de
Castro e a Ação Social da Paróquia São Judas
Tadeu.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO. ESTADO DO PARANÁ
DECRETA
LEI
Art. 1º - Fica referendado Convênio de Cooperação Financeira que entre si
celebram o Município de Castro e a Ação Social da Paróquia São Judas Tadeu, no qual o
Conveniante repassará mensalmente à Conveniada, o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais),
até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente, através de depósito bancário em conta corrente
especial constituída para este Convênio, de acordo com a seguinte dotação orçamentária: 09
04 08.244.08012-071 3350.43.00.00 — Fonte de Recurso: 000 — Código Reduzido: 5290, para
Subvenção Social para auxílio na manutenção, do projeto social, de ações básicas de saúde,
cidadania e educação, destinado à crianças de O a 6 anos, gestantes e a família, sendo que a
meta estipulada pelas partes para execução deste termo é de 250 (duzentos e cinquenta)
pessoas, atendidas pelo projeto, na zona rural e urbana do município, conforme PLANO DE
APLICAÇÃO, apresentado que fará parte integrante deste Convênio, segundo o protocolado
sob nº 130/2008, de 11 de Março de 2.008.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 19 de Março de 2.008.
José Orav cera
Presidente