norma nº 6/2008

PLÚBLICADO EM
-30/04./.2º8 no jomal
Câmara Municipal de Castro
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2008
Súmula: Referenda Convênio de Cooperação Financeira
que entre si celebram o Município de Castro e a
Beneficência Camiliana do Sul.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ
DECRETA
LEI
Art. 1º - Referenda Convênio de Cooperação Financeira que entre si celebram o
Município de Castro e a Beneficência Camiliana do Sul, sendo que para a execução deste
Convênio, fica adicionado ao valor original do mesmo a importância de R$ 20.000,00 (vinte
mil reais), passando o valor mensal do repasse à Conveniada para R$ 170.000,00 (cento e
setenta mil reais), que serão pagos através da seguinte dotação orçamentária: 08 02
10.302.10012-048 3350.43.00.00 — Fontes de recursos: 000.303 — Código reduzido: 3640
para pagamento de Material de Consumo e Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, referente ao
Termo de Convênio nº 51/2006, 3º (terceiro) Termo Aditivo, tudo conforme o protocolado
sob o nº 154/2008, em 1º de abril de 2.008.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 16 de abril de 2.008.
J EEE Nocera
Presidente