norma nº 16/2008

PUBLICADO EM
22/.d2./28.. no jornal
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CTA
Câmara Municipal de Castro
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2008
SÚMULA: Referenda Convênio de Cooperação Financeira nº
16/2008 que entre si celebram o Município de Castro e a
Associação Antonio e Marcos Cavanis.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ
DECRETA
LEI
Art. 1º - Fica referendado o Convênio de Cooperação Financeira nº 16/2008 que entre
si celebram o Município de Castro e a Associação Antonio e Marcos Cavanis, no qual o
Conveniante repassará à Conveniada o valor de R$ 60.422,00 (sessenta mil, quatrocentos e
vinte e dois reais), em parcela única, a partir da data prevista para vigência deste convênio,
de acordo com a seguinte dotação orçamentária 09 03 08.243.08022-063 3350.43.00.00 —
Fonte de recurso: 039 Código reduzido:4780, como subvenção social para auxílio na formação
de profissionais técnicos na área de informática tecnológica — Projeto: Formação Digital
Hardware, o qual foi aprovado pelo CMDCA, que passa a integrar este convênio, tudo
conforme o protocolado sob nº 467/08, de 18 de dezembro de2008.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 22 de dezembro de 2008.
José Off ocera
Presidente