norma nº 18/2008

PUBLICADO EM
SElA/28 no iornal
ubedo 37. = dez
Câmara Municipal de Cuatro
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2008
SÚMULA: Referenda Convênio de Cooperação Financeira nº
18/2008 que entre si celebram o Município de Castro e a
Associação de Amigos do Museu do Tropeiro.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ
DECRETA
LEI
Art. 1º - Fica referendado o Convênio de Cooperação Financeira nº 18/2008 que entre
si celebram o Município de Castro e a Associação de Amigos do Museu do Tropeiro, no qual o
Conveniante repassará à Conveniada o valor mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos
reais), efetuado através de depósito bancário na conta corrente da conveniada, especialmente
constituída para este convênio, através da seguinte dotação orçamentária: 07 04
13.392.13012-042 3350.43.00.00 — Fonte de recurso: 000 Código reduzido: 3120, como
subvenção para auxílio na manutenção e ampliação do acervo histórico/cultural e divulgação
da história do município através do Museu do Tropeiro e Casa de Sinhara, ficando estimado
entre as partes, que a meta a ser alcançada é de aproximadamente 12.000 (doze mil) visitantes
e 2.000 (duas mil) pessoas através de promoções culturais /educativas, conforme Plano de
Trabalho, que fará parte integrante deste convênio, tudo conforme o protocolado sob nº
471/08, de 19 de dezembro de2008.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 22 de dezembro de 2008.
José Otávio Nocera
Presidente