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Câmara Municipal de Corstro
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2009
Súmula: Referenda Convênio de Cooperação Financeira
de Nº 002/2009, que entre si celebram o Município de
Castro e a Associação Antonio e Marcos Cavanis.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ
DECRETA
LEI
Art. 1º - Fica referendado Convênio de Cooperação Financeira de nº 02/2009,
que entre si celebram o Município de Castro e a Associação Antonio e Marcos Cavanis de Nº
002/2009, no qual o Conveniante repassará mensalmente à Conveniada, o valor de R$
5.431,08 (cinco mil, quatrocentos e trinta e um reais e oito centavos), até o 5º (quinto) dia útil
do mês subsegiente, através de depósito bancário em conta corrente especialmente
constituída para este Convênio, de acordo com a seguinte dotação orçamentária: 09 003
08.243.08022-061 3.3.50.43.01.00 — Fonte de Recurso: 000- Código reduzido: 4750, com a
finalidade de Subvenção Social para auxílio na manutenção do programa de apoio Sócio
Educativo em meio aberto, atendendo a crianças e adolescentes na faixa etária de 05 (cinco) a
18 (dezoito) anos, sendo que a meta estipulada pelas partes para execução deste termo é de
200 (duzentas) matrículas, conforme PLANO DE TRABALHO apresentado, o qual fará
parte integrante deste Convênio, segundo o protocolado sob nº 40/2009, de 26 de Fevereiro
de 2.009.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara
icipal, em 04 de Março de 2.009.
mio Levi Napoli Pinheiro
Presidente
PUBLICADO EM