norma nº 5/2009

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Câmara Municipal de Cuatro
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2009
Súmula: Referenda Convênio de Cooperação Financeira
de Nº 005/2009, que entre si celebram o Município de
Castro e a Associação Educacional e Assistencial
Bethânia.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ
DECRETA
LEI
Art. 1º - Fica referendado Convênio de Cooperação Financeira de Nº 005/2009, que
entre si celebram o Município de Castro e a Associação Educacional e Assistencial Bethânia,
no qual o Conveniante repassará mensalmente à Conveniada, o valor de R$ 1.200,00 (hum
mil e duzentos reais), até o 5º (quinto) dia útil subsegiente, atravé de depósito bancário em
conta corrente especialmente constituída para este fim, de acordo com a seguinte dotação
orçamentária: 09. 004. 08.244.08012-070 3350.43.00.00 — Fonte de Recurso: 000 — Código
reduzido: 5340 e, que tem como objetivo Subvenção Social para auxílio na manutenção do
programa de acolhimento de adolescentes, jovens e adultos, dependentes químicos, portadores
do vírus HIV e outros marginalizados, conforme PLANO DE TRABALHO apresentado, o
qual fará parte integrante deste Convênio, segundo o protocolado sob nº 44/2009, de 26 de
Fevereiro de 2.009.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
vi Napoli Pinheiro
Presidente
4 de Março de 2.009.
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PUBLICADO Ei
13/23. /º93 no jornai