| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2009 |
| Date | 2009-03-04 |
| Ementa | Referenda Convênio de Cooperação Financeira de Nº 006/2009, que entre si celebram o Município de Castro e a Ação Social da Paróquia São Judas Tadeu. |
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Úâmara Municipal de Castro ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2009 Súmula: Referenda Convênio de Cooperação Financeira de Nº 006/2009, que entre si celebram o Município de Castro e a Ação Social da Paróquia São Judas Tadeu. A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ DECRETA LEI Art. 1º - Fica referendado Convênio de Cooperação Financeira de Nº 006/2009, que entre si celebram o Município de Castro e a Ação Social da Paróquia São Judas Tadeu, no qual o Conveniante repassará mensalmente à Conveniada o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), até o 5º (quinto) dia útil subsequente, através de depósito bancário em conta corrente constituída especialmente para este fim, de acordo com a seguinte dotação orçamentária: 09 04 08.244.08012-070 3350.43.00.00 — Fonte de recurso: 000 — Código reduzido: 5340, conforme PLANO DE APLICAÇÃO apresentado, o qual fará parte integrante deste Convênio, segundo o protocolado sob nº 45/2009, de 26 de Fevereiro de 2.009. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Muniei m 4 de Março de 2.009. vi Napoli Pinheiro Le Presidente