norma nº 8/2009

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Câmera Municipal de Uustro
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2009
Súmula: Referenda de Cooperação Financeira de Nº
008/2009, que entre si celebram o Município de Castro e
o Lar Mariliana Barbosa.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ
DECRETA
LEI
Art. 1º - Fica referendado Convênio de Cooperação Financeira de Nº 008/2009, que
entre si celebram o Município de Castro e o Lar Mariliana Barbosa, no qual o Conveniante
repassará mensalmente ao Conveniado o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), até o 5º
(quinto) dia do mês subsegiente, através de depósito bancário em conta corrente
especialmente constituída para este fim, de acordo com a seguinte dotação orçamentária: 09
004 08.244.08012-070 3.3.50.43.00.00 — Fonte de recurso: 000 — Código reduzido: 5340 e,
sua Subvenção Social será para auxílio na manutenção das atividades do programa social de
asilar senhoras idosas, em condição de risco social e familiar, residentes neste Município,
sendo a meta estipulada pelas partes, para execução deste termo é o atendimento mínimo
mensal de 12 (doze) idosas, conforme PLANO DE TRABALHO apresentado, o qual fará
parte integrante deste Convênio.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipa
Presidente
04 de Março de 2.009.
PUBLICADO EM
33/23./25..no jornal