norma nº 11/2009

ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2009
Súmula: Referenda Convênio de Cooperação Financeira
de Nº 11/2009,mque entre si celebram o Município de
Castro e a Associação de Assistência Social de
Castrolanda.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ
DECRETA
LEI
Art. 1º - Fica referendado Convênio de Cooperação Financeira de Nº 11/2009, que
entre si celebram o Município de Castro e a Associação de Assistência Social de Castrolanda,
no qual o Conveniante repassará mensalmente à Conveniada o valor de R$ 425,50
(quatrocentos e vinte e cinco reais e cingiienta centavos), até o 5º (quinto) dia útil do mês
subsequente, esse depósito será feito em conta corrente especialmente constituída para este
fim, de acordo com a dotação orçamentária: 09 03 08.243.08022-056 33.50.43.01.00 —
Fonte de recurso: 757 — Código reduzido: 4440, tendo como objetivo propiciar o atendimento
às crianças de 03 a 05 anos na modalidade brinquedoteca, oriundas de família de baixa renda,
sendo que a meta estipulada pelas partes é o atendimento estimado de 50 crianças, nos termos
do plano de trabalho em anexo, segundo o protocolado sob nº 50/2009, de 26 de Fevereiro de
2.009.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Munici
04 de Março de 2.009.
ALLA a
Antó evi Napoli Pinheiro
Presidente
PUBLICADO EM
13/22,/23..n0 jornal