| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2009 |
| Date | 2009-08-05 |
| Ementa | Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Castro relativa ao exercício de 2.007. |
| native_id | 2941 |
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4) PUBLICADO EM 23/28/23 nojomnal PESA $+: me 133 Câmara Municipal de Castro DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2009 SÚMULA:- Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Castro relativa ao exercício de 2.007. A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ DECRETA LEI Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Castro, de acordo com o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná — Autos sob nº 153.414/08- TC, Acórdão sob nº452/09- 1º Câmara, referente ao exercício de 2.007. Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 05 de Agosto de 2009. vi Napoli Pinheiro Presidente