norma nº 27/2009

E Câmara Municipal de Castro
ESTADO DO PARANÁ
” DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/2009
Súmula: Referenda Convênio de Cooperação Financeira
que entre si celebram o Município de Castro e a
=. Associação Irmãs Cavanis. º
A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ
DECRETA
LEI
Art. 1º - Referenda Convênio de Cooperação Financeira sob nº 020/2009, que entre si
celebram o Município de Castro e a Associação Irmãs Cavanis, no qual o Conveniante
repassará à Conveniada o valor de R$ 7.055,97 (sete mil cingiienta e cinco reais e e noventa e
-sete centavos), até o quinto (5º) dia útil do mês subsequente, através de depósito bancário em
conta corrente da Conveniada especialmente constituída para este Convênio, de acordo com a
seguinte dotação orçamentária: 10 002 12.365.00112-056 3350.43.00.00 — Fontes de
recursos: -01000-1103-1104 — Código reduzido: 7785, tendo como Subvenção Social o
* auxílio na manutenção, das atividades do programa de educação infantil, nas modalidades de
Creche e Pré Escola, em período integral, atingindo a faixa etária de O (zero) a 05 (cinco) anos
e demais atividades afins conforme o PLANO DE TRABALHO, devidamente aprovado pelo
Conselho Municipal de Educação, tudo conforme à protocolado sob nº 680/2009, de 1º de
Dezembro de 2.009. é Ê
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na -data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipa
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Presidente
09 de Abril de 2.009.