norma nº 28/2009

PUBLICADO EM
“Câmara Municipal de Castro
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/2009
Súmula; Referenda Convênio de Cooperação Financeira
que entre si celebram o Município de Castro e a
Associação de Pais e Amigos dos sd de
Castro.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ
DECRETA
LEI . :
Art. 1º - Fica referendado Convênio de Cooperação Financeira sob nº 021/2009, que
entre si celebram o Município de Castro e a Associação de. Pais e Amigos dos Excepcionais
de Castro, no qual o Conveniante repassará à Conveniada até o 5º (quinto) dia útil do mês
subsegiente, o valor de R$ 1.332,39 (hum mil trezentos e trinta e dois reais e trinta e nove
centavos), de acordo com a seguinte dotação orçamentária: 08 002 08.242.00072-034
3350.43.00.00 — Fonte de recurso: 31759 — Código reduzido: 9905, tendo como Subvenção
Social o auxílio na manutenção dos programas sociais, de atenção à pessoa portadora de
deficiência nas modalidades de: Reabilitação na Comunidade, Educação Precoce e Bolsa
Manutenção, conforme o PLANO DE TRABALHO, devidamente aprovado pela Resolução
019/2009 do-Conselho Municipal de Assistência Social, tudo conforme o prapeiado sob nº
681/2009, de 1º de Dezembro de 2.009.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação;
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 09 d embro de 2.009. e
ônio Levi Napoli Pinheiro
Presidente