norma nº 29/2009

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dn Municipal à de Castes
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 29/2009
Súmula: Referenda Convênio de Cooperação Financeira
que entre si celebram o Município de Castro e o GAV —
Grupo de Amor à Vida. .
A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ
DECRETA
LEI :
Art. 1º - Fica referendado Convênio de Cooperação Financeira sob nº 022/2009, que
entre si celébram o Município de Castro e o GAV — Grupo de Amor a Vida, no qual o
Conveniante repassará à Conveniada até 05º (quinto) dia útil-do mês subsequente, o valor de
R$ 1.597,20 (hum mil e quinhentos e noventa e sete reais e vinte centavos), de acordo com a
seguinte dotação orçamentária: 08.002 08.244.00072-036 3350.43:00.00 - Fonte de recurso:
01000-1014 — Código reduzido: 10005, segundo o disposto no PLANO DE TRABALHO, |
devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, através da Resolução:
nº 023/2009, tudo conforme o protocolado sob nº 682/2009, de 1º de Dezembro de 2.009.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua dibiieação:
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Munici 9 de Dezembro de 2.009.
io Levi Napoli Pinheiro *
Presidente