norma nº 30/2009

PUBLICADO EM
2 225 no jornal
Câmara Municipal de Gaste
| RPE feto e pa ;
7 Súmula: Referenda Convênio de Cooperação
E Financeira que entre si celebram o Município de
Castro e Obras Sociais Mariliana Barbosa.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ
DECRETA
LEI
Art. 1º - Fica referendado Convênio de Cooperação Financeira sob nº 023/2009, que
entre si celebram o Município de Castro e Obras Sociais Mariliana Barbosa, no qual o
Conveniante repassará mensalmente à Conveniada-até o 5º (quinto) dia útil do mês
subsegiiente o valor de R$ 851,84 (oitocentos e cingienta e um reais e oitenta e quatro
centavos), através de depósito bancário em conta corrente da Conveniada especialmente
constituída para este Convênio, de acordo com a seguinte dotação orçamentária: 08 002
08.244.00072-036 3350.43.00.00 — Fontes. de recursos: 01000-1014 — Código reduzido:
10005, tendo como Subvenção Social o auxílio na manutenção, das atividades do programa
social de asilar senhoras idosas, em condição de risco social e familiar, residentes neste
Município, conforme PLANO DE TRABALHO, devidamente aprovado pelo Conselho
Municipal de Assistência Social, através da Resolução nº 018/2009, tudo conforme o
-protocolado sob nº 683/2009, de 1º de Dezembro de 2.009.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na ia de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões dá Câmara Municipal; Em-Q9 de Dezembro de 2.009.
LAU
Antotio Levi Napoli Pinheiro
Presidente