norma nº 31/2009

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Câmera AMintcigal de Castro
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/2009,
Súmula: Referenda Convênio de Cooperação
Financeira que entre si celebram o Município de
Castro e a Comunidade Bethânia.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ
DECRETA
LEI
Art. 1º - Referenda Convênio de Cooperação Financeira sob nº 024/2009, que entre si
celebram o Município de Castro e a Comunidade Bethânia, no qual o Conveniante repassará à.
Conveniada até o 5º (quinto) dia útil do mês subsegiente, (o valor de R$ 1.277,52 (hum mil
duzentos e setenta e sete reais é cingiienta e dois centavos), de-acordo com a seguinte dotação
orçamentária: 08 002 08.244.00072-036 3350.43.00.00 — Fontes de recursos: 01000 —
Código reduzido: 1014, tendo-como Subvenção Social o auxílio na manutenção, do programa
de acolhimento e recuperação de adolescentes, jovens e adultos, dependentes químicos,
segundo o PLANO DE TRABALHO, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de
Assistência Social, através da Resolução nº 020/2009, tudo conforme o protocolado sob: nº
684/2009, de 1º de Dezembro de 2.009.
Art. 2º - Éste Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação;
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Munici de Dezembro de 2.009.
Levi EN apoli nheiro
Presidente