norma nº 32/2009

fuaLicaDo Ei
Câmera Municipal de Castro
| LG rca
Súmula: Referenda Convênio de Cooperação Financeira
que entre si celebram o Município de Castro e o
a Provopar Municipal de Castro.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ
DECRETA
LEI
Art. 1º - Fica referendado Convênio de Cooperação Financeira sob nº 025/009,
“ que entre si celebram o Município de Castro e o Provopar Municipal de Castro, no qual o.
Conveniante repassará ao Conveniado até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente de acordo
com o Cronograma de Desembolso, o valor de R$ 15.972,00 (quinze mil, novecentos e
setenta e dois reais), através de depósito bancário, em conta corrente do Conveniado,
especialmente constituída para este Convênio, de acordo com. a seguinte dotação
orçamentária: 08 002 08.244.00072-036- Fonte de recurso: 01000-1014 — Código reduzido:
9099, tendo como Subvenção Social'o auxílio na manutenção, das atividades dos programas
sociais de valorização da pessoa humana, o combate a exclusão e desigualdade social,
famílias em situação de risco e vulnerabilidade social e demais atividades afins, conforme o
PLANO DE TRABALHO, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência
Social, através da Resolução nº 022/2009, tudo segundo o protocolado sob nº 685/2009, de 1º
- de Dezembro de 2.009.
Art. 2º - Este Decreto LE pistátivo entrará em vigor na data de sua publicação,
“Tevogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara-Municipal, em
vi Napoli Pinheiro
Presidente