norma nº 33/2009

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Câmara Municipal dr Castro
BD 2009
Súmula: Referenda Convênio de Cooperação Financeira
que entre si celebram o Município de Castro e a
Associação Antonio e Marcos Cavanis.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ
e 1 DECRETA
LEI :
Art. 1º - Fica Referendado Convênio de Cooperação Financeira sob nº 026/2009, que
entre si celebram o Município de Castro e a Associação Antonio e Marcos-Cavanis, no qual o
Conveniante repassará à Conveniada até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqiiente, o.valor de
R$ 5.783,00 (cinco mil setecentos e oitenta e três reais), através de depósito bancário. em
conta corrente da Conveniada, especialmente constituída para este Convênio, de acordo com a
seguinte dotação orçamentária: 08 003 08.243.00086-007 3350.43.00.00 — Fonte de recurso:
01000 = Código reduzido: 9099, tendo como Subvenção Social o auxílio na manutenção do
programa de apoio Sócio Educativo em meio aberto, atendendo a crianças é adolescentes na
faixa etária de 05 (cinco) a 18 (dezoito) anos, conforme o PLANO DE TRABALHO,
devidamente aprovado pelo-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
através da Resolução nº 07/2009, tudo conforme o protocolado sob nº 686/2009, de 1º de
* Dezembro de 2.009. ) Ss y
Art. 2º-- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municip
de Dezembro de 2.009.
tonio Levi Napoli Pinheiro
Presidente