norma nº 34/2009

PUBLICADO EM
AA / 42 [2203 no jornal
198.
Câmara Municipal de Castro
A dao pes ea
Súmula: Referenda Convênio de Cooperação Financeira
que entre si celebram o Município de Castro e a
Associação de Assistência Social de Castrolanda.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ
DECRETA :
“LEI
Art. 1º - Fica referendado Csnvénio de Cooperação Financeira sob nº 027/2009, que
entre si celebram o Município de Castro e a Associação de Assistência Social de Castrolanda,
no qual o Conveniante repassará mensalmente à Conveniada, até o 5º (quinto) dia útil do mês
subseqiente, o valor de R$ 6.063,17 (seis mil, sessenta e três reais e dezessete centavos),
alravés da dotação orçamentária: 08 003 08.243.00086-007 3350.43.00.00 — Fonte de
recurso: 01000 — Código reduzido: 9475, tendo como Subvenção Social propiciar o
atendimento às crianças e adolescentes, de 03:a 16 anos, vítimas de negligência, maus tratos,
exploração, abuso, crueldade e opressão, buscando garantir-lhes seus direitos, o exercício da
cidadania, fortalecendo. sua auto-estima e oferecendo-lhes alternativas de uma vivência com
» dignidade, conforme 'o PLANO DE TRABALHO, devidamente aprovado pelo Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através da Resolução nº 07/2009, tudo
conforme o protocolado sob nº 687/2009, de 1º de Dezembro de 2.009.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. ;
Sala das Sessões da Câmara Municipal Dezembro de 2.009.
nioLevi Napoli Pinheiro
Presidente