| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2009 |
| Date | 2009-12-09 |
| Ementa | Concede isenção de IPTU à Senhora Elisabeth Aparecida Ribeiro – Espólio de Maria Rita Ribeiro - Processo Administrativo nº 3510/2009. |
| native_id | 2957 |
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Pia PUBLICADO EM. Al /12% [293 n5 jornal Câmara Municipal de Quatro ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 36/2009 Súmula: Concede isenção de IPTU à Senhora Elisabeth Aparecida Ribeiro — Espólio de Maria Rita Ribeiro -- Processo Administrativo nº - 3510/2009. : N A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ j DECRETA LEI Art. 1º - Conc> +de isenção de ITPU no valor de R$ 51,82 (cinquenta e um reais e“oitenta e dois centavos), à à Senhora Elisabeth Aparecida Ribeiro — Espólio de Maria Rita Ribeiro — Processo Administrativo nº 3510/2009. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições | em contrário. - Sala das Sessões da Câm: io Levi N pele Pinheiro - Presidente unieipal, em 09 de Dezembro de 2.009. *