norma nº 37/2009

PUBLICADO EM
43/14 / de3 no jornal
Câmara Municipal de Castro
DR Raro 2009
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Súmula: Referenda Convênio de Cooperação Financeira
que entre si celebram o Município de Castro e a
Associação Beneficiente Nossa Senhora do Perpétuo
Socorro. . /
A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ
a
DECRETA
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Art. 1º - Fica referendado Convênio de Cooperação Financeira que entre si celebram o
Município de Castro e a Associação Beneficiente Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, sob nº
029/2009; no. qual o Conveniante repassará à Conveniada até o 5º (quinto) dia útil do mês
subsegiente, o valor de R$ 511,10 (quinhentos e onze reais), através de depósito bancário na
conta corrente da Conveniada, especialmente constituída para este Convênio, através da
seguinte dotação orçamentária: 08 002 08.244.00072-036 3350.43.00.00 — Fontes de.
Recursos: 1000-1014- Código Reduzido: 10005, tendo como Subvenção Social para auxílio
na manutenção do projeto social, de ações básicas de saúde, educação e convivência familiar
e comunitária, destinado às crianças de O a 06 anos, gestantes e a família, sendo que a meta
estipulada pelas partes é de 336 (trezentos e trinta e seis) criançás, suas famílias e gestantes
atendidas pelo projeto, na zona rural e urbana do município, conforme PLANO DE |
TRABALHO aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, através da Resolução *
nº 032/2009, que fará parte integrante deste Convênio, tudo conforme, o protocolado sob nº
744/2009, de 18 de Dezembro de 2.009.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, -
revogadas as disposições em contrário. ?
Sala das Sessões da Câmara Municipal;é
2 de Dezembro de 2.009.
Z A
16 Levi Napoli Pinheiro
Presidente