norma nº 7/2010

Câmara Municipal de Castro
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2010 A
sn cd cid Em
Súmula: Concede à Ação Social e Assistencial Nossa
Senhora do Rosário isenção de Taxa de Coleta de Lixo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ
DECRETA
LEI q
Art. 1º - Concede à Ação Social e Assistencial Nossa Senhora do Rosário
isenção de taxa de coleta de lixo relativa aos cadasttos números 30880 e 30889, no valor total .
de R$ 1.718,80 (um mil, setecentos e dezoito reais e oitenta centavos), sendo R$ 967,60
(novecentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos), para o Salão da Catequese e, R$
751,20 (setecentos e cingienta e um reais e vinte centávos), para o Templo Nossa Senhora do
Rosário — Processo Administrativo nº 4988/2010.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor, revogando-se : as
disposições em contrário. -
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 11 de Agosto de 2.010.
E
o Levi Napoli Pinheiro
Presidente