norma nº 8/2010

Câmara Municipal Sê Castro
ESTADO DO PARANÁ
“DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2010
Súmula: Referenda Convênio de
Cooperação Financeira que entre si
" celebram o Município de Castro e a
Associação Antonio e Marcos Cavanis.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ
DECRETA
LEI
Art. 1º - Fica referendado Convênio de Cooperação Financeira de nº 041/2010,
que entre-si celebram o Município de Castro e a Associação Antonio é Marcos Cavanis, no
qual o Conveniante repassará mensalmente à Conveniada, a importância de R$ 15.000,00
(quinze mil reais), que será. suportado pela seguinte dotação orçamentária: 08 003
08.243.008-6007 3350.43.00.00 — Fonte de Recurso: 53880 — Código Reduzido: 39560, com -
a finalidade de Subvenção Social para auxílio na aquisição de equipamentos de informática,
material didático e de expediente, conforme Projeto devidamente aprovado pelo Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA, através da Resolução nº
03/2010, projeto este que será desenvolvido na Casa da Criança e do Adolescente e, destina-
se ao ensino profissionalizante à crianças e adolescentes que se encontram, em
vulnerabilidade social, tudo segundo o protocolado sob nº 254/2010, de 28 de Julho de 2.010:
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em.11 de Agosto de 2.010.
22 - PUBLICADO EM
o Levi Napoli Pinheiro 43/2% / 2ejeno jornal
Presidente ao 4