| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4292 / 2025 |
| Date | 2025-12-04 |
| Ementa | Dá o nome de Ligia de Vasconcelos Moreira a nova Sede da Secretaria Municipal da Saúde. |
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Prefeitura Municipal de Castro Lei nº 4292 de 4 de dezembro de 2025. “Dá o nome de Ligia de Vasconcelos Moreira a nova Sede da Secretaria Municipal de Saúde.” A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO decretou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono esta Lei: Art. 1º Dá o nome de Ligia de Vasconcelos Moreira, ao novo prédio da Secretaria Municipal de Saúde, situado na Rua Francisco de Assis Andrade, Vila Rio Branco, Município de Castro. Art. 2º Os dados pessoais coletados para a justificativa, currículo e demais informações, poderão fazer parte do acervo histórico da Câmara Municipal e poderão ser divulgados em nosso sítio eletrônico, em veículos de comunicação e redes sociais Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura do Município de Castro, em 04 de dezembro de 2025. Praça Pedro Kaled, 22 – Centro – 84.165-540 – tel (42) 2122-5065 CNPJ: 77.001.311/0001-08 – www.castro.pr.gov.br 1