norma nº 6/2006

Câmara Municipal de Castro
RESOLUÇÃO Nº 06/06
PUBLICADO EM Súmula:- Institui o Projeto
SÉ 44.) 2E. no jormal “Praticando Cidadania” e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ
DECRETA
LEI
Art. 1º Fica instituído o Projeto “Praticando Cidadania” na Câmara
Municipal de Castro, a partir da presente data.
Art. 2º As disposições do Projeto “Praticando Cidadania” fazem
parte integrante desta Resolução e constam do Anexo I.
Art. 3º As despesas decorrente desta lei correrão por conta da
dotação orçamentária vigente.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 21 de novembro de 2006.
“e
cera
Presidente
Câmara Municipal de Castro
ANEXO I
PROJETO “PRATICANDO CIDADANIA”
A Câmara Municipal de Castro inicia uma jornada de entrosamento com a
comunidade a fim de ampliar a participação dos cidadãos dentro das ações políticas
realizadas pelos Órgãos Públicos. E, acreditando no fortalecimento da cidadania através da
participação, tão necessária para criar a consciência de direitos e deveres dentro de uma
sociedade, estimula a visitação, fornece informações e cria mecanismos para a
transparência do Legislativo.
Este projeto direciona suas ações para jovens, crianças e professores,
objetivando auxiliar no processo de desenvolvimento desta consciência cidadã e
despertando o interesse em participar das ações que envolvem a comunidade através dos
mecanismos disponíveis.
Em contrapartida, a participação de jovens, crianças e professores, nas
dependências da Câmara e participando das Sessões, poderá influenciar toda a comunidade
para uma efetiva participação e fiscalização da administração municipal, através das
audiências públicas, exercendo a cidadania.
Objetivo Principal: Transparência e estimular o exercício de cidadania.
Público Alvo: Crianças, Jovens e Professores do Ensino Fundamental e
Médio.
E Aa
Câmara Municipal de Castro
JUSTIFICATIVA
A presente Resolução institui o Projeto “Praticando Cidadania” que vem
sendo realizado em nossa Casa, a título de experiência e com ótimos resultados.
Este projeto consiste em convidar escolas e entidades a participarem de
eventos realizados em nosso Legislativo, com o objetivo de desenvolver o interesse aos
eventos que acontecem na Câmara. Com isto, oferecendo a transparência dos atos do
Legislativo e estimulando o exercício de cidadania.
Às experiências realizadas comprovam que o caminho para a participação da
comunidade, é a participação da escola. As ações são comentadas nas famílias e
consequentemente, atingem o cidadão comum.
Para tanto, contamos com a aprovação de todos os Vereadores para a
presente Resolução.
Vereador Presidente