norma nº 3/2007

Câmara Municipal de Castro
RESOLUÇÃO Nº 03/07
Súmula:- Institui o Projeto “Saudação à Bandeira”.
Art. 1º Fica instituído o Projeto “Saudação à Bandeira” na Câmara Municipal de
Castro, a partir da presente data.
Art. 2º As disposições do Projeto “Saudação à Bandeira” fazem parte integrante
desta Resolução e constam do Anexo 1.
Art 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação orçamentária
vigente.
Art 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 10 de abril de 2007.
Jos OEA Nocera
Presidente
PUBLICADO EM
-AB/04./2%. n. jornal
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Câmara Municipal de Castro
ANEXO I
AO PROJETO PRATICANDO CIDADANIA
“Saudação a Bandeira”
Sumário: O projeto “Saudação a Bandeira” será aplicado nas escolas através de um
concurso literário interno com redações, poemas ou crônicas sobre a Bandeira Nacional. Os
trabalhos selecionados pelas escolas serão apresentados pelos vereadores, de acordo com o
Regimento Interno desta Casa, e divulgados na mídia local. Além disso, no dia 19 de
novembro haverá uma solenidade de certificação e entrega de medalhas para os melhores
trabalhos desenvolvidos em cada escola.
Apresentação: A “Saudação a Bandeira” acontece na última Sessão Ordinária do mês,
quando os vereadores reverenciam a Bandeira Nacional através da leitura de uma redação,
poema e crônica. Ela será utilizada a partir desse momento como mais uma ferramenta do
projeto Praticando Cidadania. Esta segunda fase do projeto dará continuidade a proposta de
integrar-se com a comunidade através dos estudantes e professores da rede de ensino
municipal.
Objetivo: O projeto “Saudação a Bandeira” envolve diretamente as escolas do município.
O objetivo é despertar o interesse pelos trabalhos da Câmara Municipal através da criação
de redações, poemas ou crônicas que reverenciam a Bandeira Nacional.
Metodologia: O projeto será desenvolvido através de um concurso interno de redações,
poemas e crônicas que será aplicado pelos professores em cada turma das escolas. Será de
responsabilidade dos professores a seleção das três melhores, que serão encaminhadas à
Câmara Municipal. O conteúdo dos trabalhos selecionados será conhecido na última Sessão
Ordinária de cada mês e na mídia local (site, jornal e rádio), a partir da Solenidade de
Certificação no Dia da Bandeira no dia Bandeira, em 19 de novembro. Nesta data, os três
alunos vencedores de cada escola receberão medalhas e certificados em cerimônia na Casa
Legislativa.
Justificativa: A Câmara Municipal de Castro considera importante a participação dos
cidadãos nas ações políticas realizadas pelos Órgãos Públicos. E o projeto Saudação a
Bandeira é mais uma ferramenta para auxiliar no processo do desenvolvimento da
consciência sobre cidadania, incluindo as crianças, jovens e adultos no universo do
Legislativo.
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Câmara Municipal de Castro
Cronograma: Para aplicar o projeto as escolas devem seguir o cronograma proposto:
> 27/03/07 — Projeto tramita na Câmara Municipal.
> 24/04/07 — Cada escola deve elaborar o processo para execução e seleção dos
trabalhos.
> 15/09/07 — Encaminhar os trabalhos selecionados de cada escola, contendo o nome,
idade e endereço do autor à Câmara Municipal.
> 19/11/07 — Realização da cerimônia de certificação e entrega de medalhas aos
alunos selecionados de cada escola.
> A partir desta data, todos os trabalhos serão lidos na última sessão ordinária de cada
mês e divulgados na mídia local (site, jornal e rádio).
A