materia nº 12/2017

EMENDA ADITIVA 012/2017
Emenda ao Projeto de Lei 019/2017
SÚMULA: Dispõe sobre exclusão de cargo da Lei 
Municipal nº 2926/2017 e sobre alteração do anexo I da 
Lei Municipal nº 2910/2016.
ONDE SE LÊ:
Art. 2º - Fica alterado o anexo I da Lei Municipal nº 2910/2016 excluindo o 
cargo de Assessoria de Cultura.
PASSARÁ A TER SEGUINTE REDAÇÃO:
Art. 2º - Fica alterado o anexo I da Lei Municipal nº 2910/2016 excluindo o 
cargo de Assessoria de Cultura.
Parágrafo Único - Ficam nulas a alteração promovidas pelas Emenda 
Supressiva 002/2017 ao projeto de Lei 012/2017, no que tange a alteração da estrutura 
organizacional da área de cultura, restaurando o contido na Lei 2.909/2016 e anexos da 
Lei 2.910/2016.
Sala das Sessões, 16 de Outubro de 2017.
 MARLON DO KIOSKI NOEL DE MOURA NETO
 Vereador Vereador
 Prof. ADAM LINEKER RUBISNEI APARECIDO DA SILVA 
 Vereador Vereador
PEDRO CARLOS LISBOA DE JESUS
 Vereador 
JUSTIFICATIVA DA EMENDA
A presente propositura tem sua justificativa no fato de que quando 
apresentado a emenda Aditiva 003/2017, que criou a Assessoria de Cultura, foi proposta 
a emenda supressiva 002/2017, que extinguia o Departamento de Cultura, assim, com o 
projeto de Lei em Pauta, o Setor de Cultura ficaria inexistente na estrutura organizacional 
do município, assim entendemos que não sendo restaurado a estrutura ficaria prejudicado 
essa importante área, pois a cultura tem grande importância em nossas vidas e também 
para o município, e principalmente como instrumento de formação do cidadão.
Sala das Sessões, 16 de Outubro de 2017.
 MARLON DO KIOSKI NOEL DE MOURA NETO
 Vereador Vereador
 Prof. ADAM LINEKER RUBISNEI APARECIDO DA SILVA 
 Vereador Vereador
PEDRO CARLOS LISBOA DE JESUS
 Vereador