materia nº 112/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 — Caixa Postal, 31 - CEP 86.630-000
FONE/FAX (43) 3675-1393 CNPJ: 00.999.114/0001-97
Site: www.centenariodosul.pr.leg.br E-mail: cncensulDbol.com.br
EXMO. SR.
PEDRO CARLOS LISBOA DE JESUS
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
CENTENÁRIO DO SUL — PR
REQUERIMENTO Nº 112/2017
O VEREADOR infra-assinado, com assento a Câmara Municipal,
nos termos regimentais em REGIME DE URGÊNCIA, em ouvindo o plenário REQUER do
chefe do Poder Executivo Municipal que pelo setor competente, as seguintes informações:
- Qual é o valor arrecadado mensalmente com a contribuição paga
pela população na conta de iluminação pública municipal?
- Qual é a empresa terceirizada responsável pela troca de
lâmpadas no município? Enviar a cópia da licitação.
JUSTIFICATIVA: Vejo que é preciso a criação de uma setor autônomo,
completamente desvinculada de qualquer outro Departamento ou Secretaria para gerir
todos os assuntos referentes a arrecadação e utilização das contribuições oriundas da
iluminação pública.
Considerando que a contribuição para custeio e manutenção da
iluminação pública possui arrecadação vinculada, isto é, somente pode ser aplicada em
benefícios da própria rede de iluminação pública. Entende-se válido e oportuno a criação
de um setor para tratar exclusivamente de todos os temas pertinentes a tal assunto.
Assim, sugere-se que seja designado um servidor para esta função e
que o mesmo conte com um telefone de uso exclusivo para atender as reclamações,
sugestões e solicitações da população que forem relacionadas a eventuais problemas com
lâmpadas queimadas, ampliação de rede, ou outro assunto pertinente a manutenção da
rede de iluminação pública.
SALA DAS SESSÕES, em 28 de Novembro de 2017