| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 2017 |
| Date | 2017-11-28 |
| Ementa | - QUANTO AO INCENTIVO FINANCEIRO QUE VISA O FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS AFETAS À ATUAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 12.994/2014, POSTERIORMENTE REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 8.474/2015, SE O MUNICÍPIO RECEBE TAL VERBA, E A QUE TITULO É EMPREGADA. E AINDA, CASO O MUNICÍPIO RECEBA TAIS VALORES, QUAL O VALOR MENSAL DESTE REPASSE? REQUER QUE SEJA REALIZADO O REPASSE DIRETAMENTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, SENDO ELABORADO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE A INSTITUIÇÃO DO REFERIDO BÔNUS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. |
| native_id | 1163 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-11-28 | Proposição aprovada | U | Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo para conhecimento. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-02T22:09:13.559211-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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