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← Centenário do Sul (PR)

materia nº 270/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 270 / 2017
Date 2017-12-04
EmentaFAZER UM ESTUDO JUNTO AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A FORMAÇÃO DA CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, COM O OBJETIVO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS DECORRENTES DO TRABALHO. - REVER TAMBÉM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE ALGUNS SERVIDORES QUE NÃO ESTÃO RECEBENDO ESTE BENEFÍCIO E ENVIAR A RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES QUE RECEBEM ESTE ADICIONAL.
native_id1168

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-04 Proposição aprovada U Matéria apresentada em Plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T22:09:13.559211-03:00 Aprovado 8 0 0

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texto original #

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“CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
E ESTADO DO PARANÁ
Ce 4 Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 — Caixa Postal, 31 - CEP 86.630-000
eia ? FONEIFAX (43) 3675-1393 CNPJ: 00.999,114/0001-97
Site: www.centenariodosul.pr.leg.br E-mail: cencensul(Dbol.com.br
EXMO. SR.
PEDRO CARLOS LISBOA DE JESUS
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
CENTENÁRIO DO SUL — PR
INDICAÇÃO Nº 270/2017
OS VEREADORES, infra-assinados, com assento a Câmara Municipal,
nos termos regimentais, em REGIME DE URGÊNCIA em ouvindo o Plenário, INDICAM ao
chefe do Poder Executivo Municipal, que pelo setor competente, fazer um estudo junto
aos órgãos municipais e o Sindicato dos Servidores Municipais para a formação da
CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, com o objetivo de prevenção de
acidentes e doenças decorrentes do trabalho.
- Rever também o adicional de Insalubridade de alguns servidores
que não estão recebendo este benefício e enviar a relação de todos os servidores
que recebem este adicional.
JUSTIFICATIVA: A criação CIPA tem como objetivo observar e relatar
condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar
os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos, discutir os acidentes ocorridos. O
resultado da discussão será encaminhando aos SESMT - Serviços Especializados em
Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e ao empregador o resultado da
discussão, solicitando medidas que previnam acidentes semelhantes e, ainda, orientar os
demais trabalhadores quanto à prevenção de acidentes.
SALA DAS SESSÕES, em 04 de Dezembro de 2017
ARUON DO KIOSKI
Vereador
OSVALDO DOS SANTOS ANTIVERE "NOEL DE MOURA NETO
Vereador Vereador

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