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materia nº 1/2018

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-01-10
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1182

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2018-01-13 Proposição aprovada S Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado para publicação.
2018-01-12 Proposição aprovada em 1º turno P Projeto aprovado em primeira discussão, segue para segunda votação.
2018-01-12 Parecer favorável da Comissão da Administração Pública U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.
2018-01-12 Parecer favorável da Comissão da Ordem Econômica e Social U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.
2018-01-12 Parecer favorável da Comissão Trib. Finan. e Orçamentária U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.
2018-01-12 Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T22:09:13.559211-03:00 Aprovado 5 0 0
2019-05-02T22:09:13.559211-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2018
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título 
de reposição aos Subsídios dos Vereadores e os Salários
dos Servidores da Câmara Municipal de Centenário do Sul, 
Estado do Paraná e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO 
SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE, PROMULGO 
A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
ARTIGO 1º - Fica a Mesa da Câmara Municipal de 
Centenário do Sul, autorizada a reajustar os Subsídios dos Vereadores e os Salários 
dos Servidores da Câmara Municipal de Centenário do Sul, em 5,65 (cinco inteiros e 
sessenta e cinco por cento), a título de reposição.
ARTIGO 2º - O percentual de que trata o artigo 1º 
incidirá sobre os valores pagos em janeiro de 2018.
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes do Reajuste do 
Subsidio e do Reajuste Salarial a título de Reposição a que se refere o artigo anterior 
correrão à conta de Dotações do Orçamento do Presente Exercício Financeiro.
ARTIGO 4º - Esta Resolução produzirá efeitos a partir de 
1º de janeiro de 2018, obedecendo aos preceitos do Art. 20, III, b da Lei 
Complementar 101/2000, em consonância ao contido no Parágrafo Único do art. 22 
da referida Lei.
Sala das Sessões, em 10 de janeiro de 2018.
PEDRO CARLOS LISBOA DE JESUS
Presidente
 RUBISNEI APARECIDO DA SILVA
 1º Secretário

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