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EMENDA MODIFICATIVA 002/2018
Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 006/2018
SUMULA: Autoriza a Concessão de Direito Real de Bem
Imóvel de Uso Especial do Município à Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais – APAE de Centenário do Sul-PR,
sob condição e dá outras providências.
ONDE SE LÊ:
Art.2º - ......................
§ 1º - A concessão será feita para ambas as partes de forma gratuita, pelo
prazo de 10(dez) anos, podendo ser prorrogado por vontade das partes, por um período
igual.
PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Art.2º - ......................
§ 1º - A concessão será feita para ambas as partes de forma gratuita, pelo
prazo de 12(doze) anos, podendo ser prorrogado inúmeras vezes por vontade das partes.
Sala das Sessões, 23 de março de 2018.
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan
Vereador Vereador Vereador
Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus
Vereador Vereador Vereador
Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto
Vereador Vereador Vereadora
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