materia nº 15/2018

Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Projeto de Lei Nº 015/2018
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no
orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2018 e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO
SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.215,00 (Noventa mil,
duzentos e quinze reais), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o
exercício de 2018, destinado a contrapartida sobre a execução de obra de
pavimentação asfáltica na zona rural, estrada da Vila Rural, estrada até a Vila Rural e
Estrada Volta Seca, com recursos oriundos da fonte 000 - Recursos Ordinários Livres.
09: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS
09.001: DEPARTAMENTO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
PUBLICOS
15.122.0008.2314 PAVIMENTAÇÃO DA VILA RURAL E ESTRADA DA
VOLTA SECA
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES... asteoredsoinotafneca nara dmisanaso R$ 90.215,00
000 - Recursos Ordinários Livres
Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no
artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43,
Parágrafo 1º, Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação das seguintes dotações
orçamentárias, verificado a fonte de recursos 000 - Recursos Ordinários Livres.
09: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS
09.001: DEPARTAMENTO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
PUBLICOS
15.122.0008.2034 MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
3.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
3.3.00.00.00 - INVESTIMENTOS
Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
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3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS |
3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS P. JURÍDICA....R$ 90.215,00
000 - Recursos Ordinários Livres
Artigo 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
dE ei do Sul, 17 de Abril de 2018.
|
LUIZ NICACIO
Prefeito Municipal
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Ts
Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
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JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Cumprimentando-o, tenho a honra de encaminhar a Vossa
Excelência e Nobres Vereadores, para apreciação dessa Casa Legislativa, o Projeto de
Lei de nº. 015/2018 que autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito
adicional especial no Orçamento geral do Município de CENTENÁRIO DO SUL,
para o exercício de 2018 e dá outras providências.
O presente projeto de lei trata da abertura de crédito
adicional especial no Orçamento geral do Município de CENTENÁRIO DO SUL,
destinado a contrapartida sobre a execução de obra de pavimentação asfáltica na zona
rural, estrada da Vila Rural, estrada até a Vila Rural e Estrada Volta Seca, com
recursos oriundos da fonte 000 - Recursos Ordinários Livres.
Esperamos a pronta apreciação e aprovação deste Projeto
de Lei, o qual necessita que seja discutido e votado, na forma da Lei.
Centenário do Sul, 17 de abril de 2018.
N
s/
AJ
I LUIZÍNICÁCIO
Prefeito Municipal