| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2018 |
| Date | 2018-04-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1343 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-05-28 | Proposição aprovada | S | Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo para sansão em lei. |
| 2018-05-21 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Projeto aprovado em primeira discussão, segue para segunda votação |
| 2018-05-18 | Parecer favorável da Comissão da Administração Pública | U | Parecer favorável da comissão e encaminhado ao Plenário para votação |
| 2018-05-18 | Parecer favorável da Comissão da Ordem Econômica e Social | U | Parecer favorável da comissão e encaminhado ao Plenário para votação |
| 2018-05-18 | Parecer favorável da Comissão Trib. Finan. e Orçamentária | U | Parecer favorável da comissão e encaminhado ao Plenário para votação |
| 2018-05-18 | Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação | U | Parecer favorável da comissão e encaminhado ao Plenário para votação |
| 2018-04-23 | Proposição distribuída às comissões | U | Projeto encaminhado as Comissões Permanentes para emissão de Parecer. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-02T22:09:13.559211-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
| 2019-05-02T22:09:13.559211-03:00 | Aprovado | 7 | 1 | 0 |
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