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EXMO. SR.
PEDRO CARLOS LISBOA DE JESUS
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
CENTENÁRIO DO SUL — PR
INDICAÇÃO Nº 108/2018
OS VEREADORES, infra-assinados com assento a Câmara Municipal,
nos termos regimentais, em REGIME DE URGÊNCIA em ouvindo o Plenário, INDICAM ao
chefe do Poder Executivo Municipal, que pelo setor competente, tome providências e
comece a tomar medidas referentes as queimadas urbanas que estão acontecendo
diariamente em nosso município, que seja cumprida a LEI MUNICIPAL 2112/2007
(Código de Posturas) e Lei Federal 9.605/98.
JUSTIFICATIVA: A população tem sofrido muito neste período do ano
que é muito seco, estamos pedindo através desta indicação que medidas dentro das
leis existentes citadas sejam tomadas para que seja inibidas essas ações por parte da
população, o problema com fumaça feito por queimadas traz sérios riscos a população.
SALA DAS SESSÕES, em 30 de Abril de 2018
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