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EMENDA ADITIVA 002/2018
Emenda ao Projeto de Lei 016/2018
SÚMULA: Dispõe sobre a instituição de gratificação mensal para
Presidente e Membros da Comissão Permanente de Licitação e
para os Pregoeiros da Administração Pública Municipal.
ONDE SE LÊ:
Art. 2º - ..............
Parágrafo Primeiro - .......................
Parágrafo Segundo - .....................
Parágrafo Terceiro - .......................
PASSARÁ A TER SEGUINTE REDAÇÃO:
Art. 2º - ..............
Parágrafo Primeiro - .......................
Parágrafo Segundo - .....................
Parágrafo Terceiro - .......................
Parágrafo Quarto – A gratificação a que se refere nesta Lei, só poderá ser concedida aos
servidores concursados do quadro efetivo da administração pública.
Sala das Sessões, 21 de maio de 2018.
Marlon do Kioski Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes
Vereador Vereador
Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus
Vereador Vereador
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Rubisnei Aparecido da Silva
Vereador Vereador
Marco Aurélio Bertan Noel de Moura Neto
Vereador Vereador
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