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materia nº 2/2018

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 2 / 2018
Date 2018-05-21
EmentaPARÁGRAFO QUARTO – A GRATIFICAÇÃO A QUE SE REFERE NESTA LEI, SÓ PODERÁ SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES CONCURSADOS DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
native_id1369

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-21 Proposição aprovada U Emenda aprovada ao Projeto de Lei 016/2018

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T22:09:13.559211-03:00 Aprovado 8 0 0

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texto original #

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EMENDA ADITIVA 002/2018
Emenda ao Projeto de Lei 016/2018
SÚMULA: Dispõe sobre a instituição de gratificação mensal para 
Presidente e Membros da Comissão Permanente de Licitação e 
para os Pregoeiros da Administração Pública Municipal.
ONDE SE LÊ:
Art. 2º - ..............
Parágrafo Primeiro - ....................... 
Parágrafo Segundo - .....................
Parágrafo Terceiro - .......................
PASSARÁ A TER SEGUINTE REDAÇÃO:
Art. 2º - ..............
Parágrafo Primeiro - ....................... 
Parágrafo Segundo - .....................
Parágrafo Terceiro - .......................
Parágrafo Quarto – A gratificação a que se refere nesta Lei, só poderá ser concedida aos 
servidores concursados do quadro efetivo da administração pública.
Sala das Sessões, 21 de maio de 2018.
 Marlon do Kioski Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes 
 Vereador Vereador 
 Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus 
 Vereador Vereador 
 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Rubisnei Aparecido da Silva 
 Vereador Vereador 
 Marco Aurélio Bertan Noel de Moura Neto
 Vereador Vereador

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