materia nº 34/2018

Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
Wwww.centenariodosul.pr.gov.br
Projeto de Lei Nº 034/2018
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no
orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2018 e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO
SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.054,00 (Um mil e
cinqienta e quatro Reais), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o
exercício de 2018, destinado a contrapartida sobre aquisição de equipamentos para
aquisição de um laboratório de informática, para o setor de educação, com recursos
oriundos da fonte 000 - Recursos Ordinários Livres.
08: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
08.001: DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO
12.306.0014.2327: AQUISIÇÃO DE LABORATORIO DE INFORMATICA
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - EQUPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 1.054,00
000 - Recursos Ordinários Livres
Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo
anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º,
Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação das seguintes dotações orçamentárias,
verificado a fonte de recursos 000 - Recursos Ordinários Livres.
08: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
08.001: DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO
10.122.0014.2040: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
PARTICIPAR DE EVENTOS E CAPACITAÇÕES
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS..........ccsecrseeerereresereresernses R$ 1.054,00
Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
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000 - Recursos Ordinários Livres
Artigo 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
entenário do Sul, 15 de Junho de 2018.
LUIZ NICACIO
refeito Municipal
Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
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JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Cumprimentando-o, tenho a honra de encaminhar a Vossa
Excelência e Nobres Vereadores, para apreciação dessa Casa Legislativa, o Projeto de
Lei de nº. 034/2018 que autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito
adicional especial no Orçamento geral do Município de CENTENÁRIO DO SUL,
para o exercício de 2018 e dá outras providências.
O presente projeto de lei trata da abertura de crédito
adicional especial no Orçamento geral do Município de CENTENÁRIO DO SUL,
destinado a contrapartida sobre aquisição de equipamentos para aquisição de um
laboratório de informática, para o setor de educação, com recursos oriundos da fonte
855 - AQUISIÇÃO DE LABORATORIO DE INFORMATICA CONV. SEDU
255/2018.
Esperamos a pronta apreciação e aprovação deste Projeto
de Lei, o qual necessita que seja discutido e votado, na forma da Lei.
Ea Centenário do Sul, 15 de junho de 2018.
l
LUIZ NICACIO
Prefeito Municipal
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