materia nº 40/2018

É CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 — Caixa Postal, 31 - CEP 86.630-000
FONE/FAX (43) 3675-1393 CNPJ: 00.999.114/0001-97
Site: www.centenariodosul.pr.leg.br E-mail: cmcensulDbol.com.br
EXMO. SR.
PEDRO CARLOS LISBOA DE JESUS
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
CENTENÁRIO DO SUL — PR
REQUERIMENTO Nº 040/2018
O VEREADOR infra-assinado, com assento a Câmara Municipal, nos
termos regimentais em REGIME DE URGÊNCIA, em ouvindo o plenário REQUER do chefe
do Poder Executivo Municipal, pelo setor compentente, as seguintes informações:
- Quando a área de lazer na Pedra Preta será liberada para a nossa
população?
- Quais as medidas que estão sendo tomada para que o município
retome essa área de lazer?
JUSTIFICATIVA: VERBAL
SALA DAS SESSÕES, em 13 de Agosto de 2018
MARLQÔN DO KIOSKI
Vereador
Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
colocar referida contratação dentro de suas prioridades e tão logo haja recurso irá
viabilizar a contratação.
Indicação nº 135/2018 - Autoria — Vereador Professor
Adam Lineker.
Ver a possibilidade de comprar uma VAN ou veículo
adaptado para o setor de saúde para carregar pessoas portadoras de deficiência.
- Em atenção á indicação, o secretário municipal de saúde,
comunica que está em processo de aquisição de um ônibus de 46 lugares adaptado
para melhor atendimento das necessidades especiais dos munícipes. Informa ainda que
atualmente a secretaria utiliza veículos baixos para transportes de tais pacientes.
Requerimento nº 040/2018 - Autoria — Vereador
Marlon do Kioski.
Quando a área de lazer na Pedra Preta será liberada para
nossa população? Quais as medidas que estão sendo tomadas para que o município
retome esta área de lazer?
- Em atenção ao expediente vimos informar que referida
área já e do município, inclusive já foram executado vários investimentos naquela
localidade, e tão logo seja elaborada a regulamentação de uso, a mesma será liberada,
o que deve ocorrer em prazo exíguo.
Requerimento nº (041/2018 - Autoria — Vereador
Professor Adam Lineker.
Enviar a documentação referente à rua não pavimentada do
Conjunto Adalgiza, na divisa da empresa Cocamar, de quem é a posse daquele espaço?
E porque até hoje a rua não foi asfaltada? Se não faz parte de posse da prefeitura porque
não buscar uma negociação par poder levar o asfalto para aquela localidade? Enviar a
matrícula daquele local.
- Atendendo ao expediente vimos informar que em consulta
ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Centenário do Sul. Até o momento
não foi realizada a pavimentação, vez que além de não haver recursos disponíveis, o
terreno é de terceiros e não há condições de promover a desapropriação também por
questões de ordem financeiras. A título de subsídio, aparentemente no espaço nominado
como rua não comporta a abertura de uma rua, donde se deduz que o espaço utilizado
trata-se de uma passagem que com o decorrer do tempo e do uso tomou dimensões de
rua. A título de maior elucidação foi solicitado ao Departamento competente uma
medição da passagem.