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materia nº 1/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-01-14
EmentaDispõe sobre a concessão de reajuste, a título de reposição aos subsídios dos Vereadores e os Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Centenário do Sul, e dá outras providências.
native_id1510

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-01-17 Proposição aprovada S Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado para publicação
2019-01-16 Proposição aprovada em 1º turno P Projeto aprovado em primeira discussão, segue para segunda votação
2019-01-15 Parecer favorável da Comissão da Administração Pública U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação
2019-01-15 Parecer favorável da Comissão da Ordem Econômica e Social U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação
2019-01-15 Parecer favorável da Comissão Trib. Finan. e Orçamentária U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação
2019-01-15 Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T22:09:13.559211-03:00 Aprovado 7 0 0
2019-05-02T22:09:13.559211-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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* CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Caixa Postal, 99 - CEP 86.630-000
FONE/FAX (43) 3675-1393 CNPJ: 00.999.114/0001-97
E-mail: cmcensulbol.com.br
A)
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2019
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de reajuste, a
título de reposição aos Subsídios dos Vereadores e os
Salários dos Servidores da Câmara Municipal de
Centenário do Sul, Estado do Paraná e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO
PARANA, APROVOU E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO:
ARTIGO 1º - Fica a Mesa da Câmara Municipal de
Centenário do Sul, autorizada a reajustar os Subsídios dos Vereadores e os
Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Centenário do Sul, em
4,17Y%(quatro inteiros e dezessete por cento), a título de reposição.
ARTIGO 2º - O percentual de que trata o artigo 1º
incidirá sobre os valores pagos em janeiro de 2019.
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes do Reajuste
do Subsidio e do Reajuste Salarial a título de Reposição a que se refere o artigo
anterior correrão à conta de Dotações do Orçamento do Presente Exercício
Financeiro.
ARTIGO 4º - Esta Resolução produzirá efeitos a
partir de 1º de janeiro de 2019, obedecendo aos preceitos do Art. 20, III, b da
Lei Complementar 101/2000, em consonância ao contido no Parágrafo Único
do art. 22 da referida Lei.

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