| Tipo | Emenda Aditiva |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-03-12 |
| Ementa | Emenda ao Projeto de Lei 001/2019-Legislativo: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar Permissão de uso de espaço público da Praça de Alimentação, quando de eventos, tais como: carnaval, festa da cidade, dentre outros, as entidades Filantrópicas, Associações sem fins lucrativos, localizado no município de Centenário do Sul. |
| native_id | 1562 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-04-01 | Proposição aprovada | U | Emenda aprovado ao Projeto de Lei 001/2019 do Poder Legislativo |
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