| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2019 |
| Date | 2019-04-01 |
| Ementa | Revoga na íntegra a Lei Municipal nº 2641/2012 e dispõe sobre o Conselho Tutelar de Centenário do Sul, Estado do Paraná, criado pela Lei Municipal 1270/1994, regulamenta o processo eleitoral, sua competência, impedimentos, atribuições e funcionamento, regime jurídico e remuneração, e o regime disciplinar perda da função. |
| native_id | 1569 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-04-08 | Proposição aprovada | S | Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo para sansão em Lei |
| 2019-04-04 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Projeto aprovado em primeira discussão, segue para segunda votação |
| 2019-04-03 | Parecer favorável da Comissão da Administração Pública | U | Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação |
| 2019-04-03 | Parecer favorável da Comissão da Ordem Econômica e Social | U | Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação |
| 2019-04-03 | Parecer favorável da Comissão Trib. Finan. e Orçamentária | U | Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação |
| 2019-04-03 | Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação | U | Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-02T22:09:13.559211-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
| 2019-05-02T22:09:13.559211-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 1 |
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