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EMENDA MODIFICATIVA 001/2019
Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 005/2019
SUMULA: Revoga na íntegra a Lei Municipal nº 2641/2012 e
dispõe sobre o Conselho Tutelar de Centenário do Sul,
Estado do Paraná, criado pela Lei Municipal 1270/1994,
regulamenta o processo eleitoral, sua competência,
impedimentos, atribuições e funcionamento, regime jurídico e
remuneração, e o regime disciplinar perda da função.
ONDE SE LÊ:
Art. 6º - ......................
II – Idade superior a 21 (vinte e um) anos;
PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Art. 6º - ......................
II – O candidato deverá ter 21 (vinte e um) anos completos até o dia da
eleição.
Sala das Sessões, 08 de Abril de 2019.
MARLON CRUZ PRÊMOLI MARCO AURÉLIO BERTAM
Vereador Vereador
CAIO AUGUSTO PAZZOTTI TOMÉ GUEDES
Vereador
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