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CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 – Caixa Postal, 31 – CEP 86.630-000
FONE/FAX (43) 3675-1393 CNPJ: 00.999.114/0001-97
Site: www.centenariodosul.pr.leg.br E-mail: cmcensul@bol.com.br
EXMO. SR.
MARLON CRUZ PRÊMOLI
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
CENTENÁRIO DO SUL – PR
REQUERIMENTO Nº 019/2019
O VEREADOR infra-assinado, com assento a Câmara Municipal, nos
termos regimentais em REGIME DE URGÊNCIA, em ouvindo o plenário REQUER do chefe
do Poder Executivo Municipal, que pelo setor competente, as seguintes informações:
Informar sobre as notificações enviadas aos proprietários de
terrenos vagos e sobre providências tomadas com relação ao não atendimento das
notificações:
- Quantas notificações a proprietários de terrenos urbanos foram
expedidas solicitando limpeza e roçagem?
- Quais percentuais aproximados de proprietários de lotes
atenderam à notificação e destes, qual percentual dos que não atenderam?
- O Poder Executivo providenciou a limpeza com a devida
cobrança? Requeiro cópias.
JUSTIFICATIVA: Senhor Prefeito, solicitamos para que realize o
cumprimento do que determina a Lei Municipal nº 2112/2007, Art 07 inciso 3°, que disciplina
a limpeza dos terrenos baldios do município. As irregularidades podem ser encontradas aos
montes por toda a cidade, solicitamos, com urgência, a fiscalização de forma ostensiva.
Senhor Prefeito, cumpra o que determina a Lei Municipal nº 2112/2007, Art 07 iniciso 3°,
que disciplina a limpeza dos terrenos baldios do município. O tempo quente, úmido e com
muita chuva que caracteriza os meses de verão é propício para a proliferação de animais
peçonhentos, gerando preocupação para os moradores de locais próximos a terrenos
abandonados e com matagais. Aranhas, escorpiões, cobras e mosquitos Aedes Aegypti
acabam sendo mais frequente nessa época do ano, motivo pelo qual é necessário tomar
algumas atitudes (cuidados) extras para evitar problemas sérios. São animais perigosos e
por isso, nos deixam em alerta.
SALA DAS SESSÕES, em 22 de abril de 2019
Prof. ADAM LINEKER
Vereador
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