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CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 – Caixa Postal, 31 – CEP 86.630-000
FONE/FAX (43) 3675-1393 CNPJ: 00.999.114/0001-97
Site: www.centenariodosul.pr.leg.br E-mail: cmcensul@bol.com.br
EXMO. SR.
MARLON CRUZ PRÊMOLI
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
CENTENÁRIO DO SUL – PR
REQUERIMENTO Nº 041/2019
O VEREADOR infra-assinado, com assento a Câmara Municipal, nos
termos regimentais em REGIME DE URGÊNCIA, em ouvindo o plenário, REQUER do chefe
do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, as seguintes
informações:
1 - Qual o número de alunos matriculados na rede municipal nos
períodos 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018? (Números ano a ano para acompanhar
a variação da quantidade.)
2 - Quais os valores repassados, através do FUNDEB, ao município
de Centenário do Sul nos anos 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018?
3 - Dos valores repassados pelo FUNDEB nos períodos citados
acima, sabe-se que 60%, no mínimo, são obrigatoriamente vinculados ao pagamento
dos quadros do magistério. Em relação aos 40% restantes, qual o percentual destinado
aos demais servidores da educação? (Período por período dos anos acima citado).
4 - Em algum destes períodos (2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018)
a verba do FUNDEB foi insuficiente para cobrir a folha de pagamentos? Qual(ais)
período(s)?
5 - Verificada o ocorrência de insuficiência da pergunta de nº 4, de
onde foram alocados os recursos para completar tais quitações?
6 - Qual o número de professores da rede municipal dos anos 2013,
2014, 2015, 2016, 2017 e 2018 e 2019?
7 - Qual o número de professores contratados pela rede municipal
nos anos de 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019? (Informar a contratação por ano).
JUSTIFICATIVA: V E R B A L
Plenário Maurício Fagundes de Souza, em 19 de Agosto de 2019
Prof. ADAM LINEKER
Vereador
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