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CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 – Caixa Postal, 31 – CEP 86.630-000
FONE/FAX (43) 3675-1393 CNPJ: 00.999.114/0001-97
Site: www.centenariodosul.pr.leg.br E-mail: cmcensul@bol.com.br
EXMO. SR.
MARLON CRUZ PRÊMOLI
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
CENTENÁRIO DO SUL – PR
REQUERIMENTO Nº 058/2019
O VEREADOR infra-assinado, com assento a Câmara Municipal, nos
termos regimentais em REGIME DE URGÊNCIA, em ouvindo o plenário, REQUER do chefe
do Poder Executivo Municipal, pelo setor competente, as seguintes informações:
- O município de Centenário do Sul foi contemplado com o novo
programa do Governo do Estado do Paraná chamado Caixa D'água Boa?
Com quantas caixas d'água será contemplada o município?
JUSTIFICATIVA: A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e a
Sanepar são as principais responsáveis pelo desenvolvimento do programa no Estado, em
parceria com os municípios. A melhoria do abastecimento de água e das condições de
habitabilidade tem como alvo as residências de famílias em situação de vulnerabilidade
social, com renda familiar per capita de até R$ 499, habitantes da área urbana nos municípios
prioritários com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), que possuem os
indicadores sociais e econômicos mais críticos do Estado.
A Sanepar doa os conjuntos compostos por reservatório domiciliar com
capacidade de 500 litros, tubulação e base metálica e a Secretaria da Justiça, Família e
Trabalho promove um auxílio financeiro no valor de R$ 1 mil para investir na mão de obra
necessária à instalação. Os municípios são responsáveis pelo armazenamento e distribuição
dos materiais que compõem o kit e fiscalizam a instalação.
O programa deverá atender cerca de 5.600 famílias até 2020. O
investimento global é de R$ 15 milhões, incluindo mão de obra, materiais de construção e as
caixas d’água.
Plenário Maurício Fagundes de Souza, em 09 de Setembro de 2019
Prof. ADAM LINEKER
Vereador
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