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EMENDA ADITIVA 014/2019
Emenda ao Projeto de Lei 032/2019
SUMULA: – Autoriza a venda subsidiada de parte de imóvel
público.
ONDE SE LÊ
Art. 2º - ...............
ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO e PASSARÁ A TER SEGUINTE
REDAÇÃO:
Art. 2º - ................
Parágrafo único – O Poder Legislativo através do seu Presidente nomeará
uma comissão composta por 03 (três) Vereadores que ficarão incumbidos de acompanhar
todo o processo, desde a licitação até a assinatura do contrato, previamente analisado
pelos membros, que deverão enviar um relatório circunstanciado à Mesa da Câmara para
averiguação do processo antes da assinatura do contrato.
Sala das Sessões, 14 de novembro de 2019.
Marco Aurélio Bertan
Vereador
Rubisnei Aparecido da Silva
Vereador
Prof. Adam Lineker
Vereador
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