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materia nº 9/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 9 / 2019
Date 2019-11-11
EmentaEmenda ao Projeto de Lei Complementar 001/2019 – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná. ONDE SE LÊ Artigo 84 – O serviço noturno, prestado no horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 05 (cinco) horas do dia seguinte, computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos e terá o valor acrescido de mais 20% (vinte e cinco por cento) do salário base do servidor. PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Artigo 84 – O serviço noturno, prestado no horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 05 (cinco) horas do dia seguinte, computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos e terá o valor acrescido de mais 20% (vinte por cento) do salário base do servidor.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-02 Proposição aprovada U Emenda aprovada ao Projeto de Lei Complementar 001/2019

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EMENDA MODIFICATIVA 009/2019
Emenda ao Projeto de Lei Complementar 001/2019
SUMULA: – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
ONDE SE LÊ
Artigo 84 – O serviço noturno, prestado no horário compreendido entre 22 
(vinte e duas) horas de um dia e 05 (cinco) horas do dia seguinte, computando-se cada 
hora como 52 minutos e 30 segundos e terá o valor acrescido de mais 20% (vinte e cinco 
por cento) do salário base do servidor.
PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Artigo 84 – O serviço noturno, prestado no horário compreendido entre 22 
(vinte e duas) horas de um dia e 05 (cinco) horas do dia seguinte, computando-se cada 
hora como 52 minutos e 30 segundos e terá o valor acrescido de mais 20% (vinte por 
cento) do salário base do servidor.
 Sala das Sessões, 11 de novembro de 2019.
Osvaldo dos S. Antivere Adam Lineker de O. Azevedo Caio Augusto Pazzotti T. Guedes 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Pedro Carlos Lisboa de Jesus Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 
Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora

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