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materia nº 23/2019

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 23 / 2019
Date 2019-11-11
EmentaEmenda ao Projeto de Lei Complementar 001/2019 – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná. ONDE SE LÊ Art. 66 - ............... § 1º - .......... § 2º - .......... § 3º - .......... § 4º - .......... ACRESCENTA-SE O § 5º e PASSARÁ A TER SEGUINTE REDAÇÃO: Art. 66 - ............... § 1º - .......... § 2º - .......... § 3º - .......... § 4º - .......... § 5º - O lapso de até 04 (quatro) meses a cada início de mandato executivo, não descaracterizará a continuidade, para fins de incorporação que trata o § 3º.
native_id1816

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-02 Proposição aprovada U Emenda aprovada ao Projeto de Lei Complementar 001/2019

Documents (1)

texto original #

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EMENDA ADITIVA 023/2019
Emenda ao Projeto de Lei Complementar 001/2019
SUMULA: – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
ONDE SE LÊ
Art. 66 - ...............
§ 1º - ..........
§ 2º - ..........
§ 3º - ..........
§ 4º - ..........
ACRESCENTA-SE O § 5º e PASSARÁ A TER SEGUINTE REDAÇÃO:
Art. 66 - ...............
§ 1º - ..........
§ 2º - ..........
§ 3º - ..........
§ 4º - ..........
§ 5º - O lapso de até 04 (quatro) meses a cada início de mandato executivo, 
não descaracterizará a continuidade, para fins de incorporação que trata o § 3º.
Sala das Sessões, 11 de novembro de 2019.
Sueli Casteluzzi Vechiatto Adam Lineker de O. Azevedo Caio Augusto Pazzotti T. Guedes 
 Vereadora Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Pedro Carlos Lisboa de Jesus Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 
Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Osvaldo dos S. Antivere 
 Vereador Vereador Vereador

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